Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, 1º da Constituição, e eu, ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1974.
Aprova o texto do Decreto-lei número 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Artigo único. Fica aprovado o texto do Decreto-lei número 1.341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
SENADO FEDERAL, 16 de outubro de 1974
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA