Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1981.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.871, de 8 de maio de 1981, que “dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRÔNICOS”.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.871, de 8 de maio de 1981, que “dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRÔNICOS”.
SENADO FEDERAL, em 05 de dezembro de 1981.
Senador JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE