Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, que “altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1974, que “altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, EM 25 DE SETEMBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE