Decreto Legislativo nº 40 de 15/11/1967
Decreto Legislativo nº 40 de 15/11/1967
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Ementa | APROVA A CONVENÇÃO RELATIVA A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO CAMPO DO ENSINO, ADOTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA UNESCO, EM PARIS, A 14 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1967] (p. 11591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , ENSINO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1968] (p. 8026, col. 1)
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