Decreto Legislativo nº 40 de 15/11/1967

Decreto Legislativo nº 40 de 15/11/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO RELATIVA A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO CAMPO DO ENSINO, ADOTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA UNESCO, EM PARIS, A 14 DE DEZEMBRO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1967] (p. 11591, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , ENSINO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional