Decreto de 15/09/1994 ( seq-sf: 18 )
Decreto de 15/09/1994 ( seq-sf: 18 )
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Ementa | CRIA A SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1994] (p. 14057, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR , AMERICA LATINA .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEÇÃO NACIONAL , COMISSÃO , COMERCIO EXTERIOR , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 15/09/1994 ( seq-sf: 18 )]
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