Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$6.500.000,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 - SEÇÃO I)
Republica-se os Anexos I e II por terem saído sem a devida indicação da modalidade de aplicação e fonte de recurso.