Decreto Legislativo nº 78 de 12/11/1971

Decreto Legislativo nº 78 de 12/11/1971

Ementa

APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM VIENA, A 7 DE JULHO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1971] (p. 9185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 29 DE 1971.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional