Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 25/09/2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 25/09/2014
|
Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 646, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE "ALTERA A LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , ALTERAÇÃO , NORMAS , CIRCULAÇÃO , TRANSITO , VEICULO AUTOMOTOR , MAQUINA AGRICOLA , TRATOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |