Lei nº 11.709 de 19/06/2008
Lei nº 11.709 de 19/06/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. |
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Apelido | Lei do Salário Mínimo (2008) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2008] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 421 DE 2008 - MCN 12 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |