Decreto Legislativo nº 86 de 14/12/1989

Decreto Legislativo nº 86 de 14/12/1989

Ementa

APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 135 E 161 E REJEITA A DE 143, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1989] (p. 23186, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 50 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores