Decreto Legislativo nº 65 de 30/11/1966
Decreto Legislativo nº 65 de 30/11/1966
Ementa | APROVA A CONVENÇÃO 117, SOBRE OBJETIVOS E NORMAS BASICAS DA POLITICA SOCIAL, ADOTADA A 22 DE JUNHO DE 1962, POR OCASIÃO DA 46 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14006, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , OBJETIVO , NORMAS , POLITICA SOCIAL , CONFERENCIA INTERNACIONAL , TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3153, col. 2)
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