Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1975
Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1975
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.402, DE 23 DE MAIO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1975] (p. 10481, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 44 DE 1975. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , ADUBO , FERTILIZANTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |