Decreto Legislativo nº 66 de 31/10/1989

Decreto Legislativo nº 66 de 31/10/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE A CONTINUIDADE DE EMPREGO DA GENTE DO MAR, ADOTADA EM GENEBRA EM 1976, DURANTE A 62ª SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1989] (p. 19779, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 26 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CONTINUAÇÃO , TRABALHO MARITIMO .

Normas posteriores