Decreto nº 7.001 de 02/07/1908
Decreto nº 7.001 de 02/07/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ATO DO PREFEITO DO DEPARTAMENTO DO ALTO ACRE, NO TERRITÓRIO DO ACRE, ESTABELECENDO A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITÓRIO E SEDE DE CADA UM DOS TERMOS JUDICIÁRIOS DA COMARCA DO ALTO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 736, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DIVISÃO TERRITORIAL , DENOMINAÇÃO , CORRELAÇÃO , COMARCA , MUNICIPIO , ALTO ACRE , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |