Decreto nº 7.010 de 16/11/2009
Decreto nº 7.010 de 16/11/2009
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I AO DECRETO 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, OS ARTIGOS 4, 9, 11 E 16-A DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INFORMATICA , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , BENS , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , EQUIPAMENTOS , AUTOMAÇÃO , INSTRUMENTO , APARELHO ELETRONICO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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