DECRETO N. 7019 – DE 9 DE JULHO DE 1908
Approva as plantas e orçamento para a construcção de dois diques fluctuantes, duas carreiras de encalhe e officinas de reparação, no porto de Belém, Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Port of Pará,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados as plantas e orçamento, na importancia de 1.216:663$, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras e Viação, da respectiva Secretaria de Estado, para a construcção de dous diques fluctuante, duas carreiras de encalhe e officinas de reparação, no porto de Belém, Estado do Pará; devendo, opportunamente, ser levada á conta do capital da referida companhia a importancia das despezas realmente feitas, de accôrdo com o contracto.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1908, 20º da Republica.
AfFONSO AUGUSTO MOREIRA PennA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.