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DECRETO N. 7.019 – DE 26 DE MARÇO DE 1941
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Condutor de Trem, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Rodrigues da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.