Decreto nº 8.190 de 01/09/1910
Decreto nº 8.190 de 01/09/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 5:623$357 PARA OCORRER À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DESCONTADO DOS VENCIMENTOS DO DR. JOÃO GALVÃO DA COSTA FRANÇA, COMO JUIZ DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL E DESEMBARGADOR DA CORTE DE APELAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |