Lei nº 12.464 de 04/08/2011
Lei nº 12.464 de 04/08/2011
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Ementa | Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2011] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 10 DE 2011. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ENSINO MILITAR , SISTEMA DE ENSINO , AERONAUTICA , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , EXERCICIO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |