Decreto nº 8.478 de 28/12/1910
Decreto nº 8.478 de 28/12/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, PAPEL, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECEPÇÃO E HOSPEDAGEM DE REPRESENTANTES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS E HÓSPEDES ILUSTRES EM VISITA AO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1544, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |