DECRETO N. 8.495 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941
Concede à Companhia Brasileira de Café, autorização para continuar a funcionar.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a sociedade anônima Companhia Brasileira de Café, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, autorizada a funcionar pelos decretos ns. 3.033, de 1 de setembro de 1938, e 4.786, de 19 de outubro de 1939,
decreta :
Artigo único. É concedida à sociedade anônima Companhia Brasileira de Café autorização para continuar a funcionar, com as alterações introduzida em seus estatutos pela assembléia geral extraordinária dos respectivos acionistas realizada a 24 de março de 1941, obrigando-se a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar sobre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Dulphe Pinheiro Machado.