DECRETO Nº 8.507 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941
Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, a ampliar o aproveitamento de energia hidráulica, que realiza.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto‑lei número 2.059, de 5 de março de 1940;
Considerando que a medida de que trata o presente decreto, requerida pela Prefeitura Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, a construir uma barragem de dois (2) metros, bem como as obras complementares necessárias à utilização da descarga de quatro (4) metros cúbicos e da altura de queda 8,64 m, no aproveitamento de energia hidráulica, que realiza, no rio Tijuco, no local denominado Poções, município de Prata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Sob pena de caducidade da presente autorização, a interessada obriga‑se a:
I – Registá‑la, dentro de trinta dias, contados de sua publicação, na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura;
II – Iniciar e concluir as obras autorizadas, nos prazos fixados pelo Ministro da Agricultura, depois de aprovados os estudos, projetos e orçamentos, que cabe à interessada apresentar à Divisão de Águas.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1941; 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte