Decreto nº 8.628 de 30/12/2015
Decreto nº 8.628 de 30/12/2015
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Ementa | CRIA A MEDALHA "MÉRITO ACANTO" E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDALHA , UNIFORME , CONDECORAÇÃO , MILITAR , CORRELAÇÃO , EMPENHO , PROFISSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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