Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.643 – DE 30 DE JANEIRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G, da carreira de Almoxarife, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antonio Pedro Neves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.