Decreto nº 8.648 de 31/03/1911
Decreto nº 8.648 de 31/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO DE 31 DE OUTUBRO DE 1910, LAVRADO COM A COMPANHIA VIAÇÃO GERAL DA BAHIA, NA CONFORMIDADE DO DECRETO NÚMERO 8.321, DE 23 DE OUTUBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , COMPANHIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |