Decreto nº 8.659 de 05/04/1911
Decreto nº 8.659 de 05/04/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A LEI ORGANICA DO ENSINO SUPERIOR E DO FUNDAMENTAL NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , LEI ORGANICA , ENSINO SUPERIOR , ENSINO FUNDAMENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |