Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 8.663, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.
<<TABELAS>>
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(*) Republicação do inciso IV do caput do art. 2º do Anexo I e da tabela "a" do Anexo II ao Decreto nº 8.663, de 3 de fevereiro de 2016, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2016, Seção 1.