Decreto nº 8.665 de 10/02/2016

Decreto nº 8.665 de 10/02/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/2016] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIVIDA PUBLICA , FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , INDEXAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Revogação