Lei nº 13.192 de 23/11/2015
Lei nº 13.192 de 23/11/2015
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLN 4/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|