Decreto Legislativo nº 61 de 19/08/1971
Decreto Legislativo nº 61 de 19/08/1971
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.181, DE 16 DE JULHO DE 1971. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1971] (p. 4089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 47 DE 1971. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , REDAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , VINHO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |