Decreto Legislativo nº 61 de 26/06/1996
Decreto Legislativo nº 61 de 26/06/1996
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISÃO PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1996] (p. 11565, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 10 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação |