Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PLANEJAMENTO, DA CONSTRUÇÃO E DO LANÇAMENTO DO SATELITE GEOESTACIONARIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATEGICAS - SGDC.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/2012] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DEFESA , TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , GESTÃO , PLANEJAMENTO , CONSTRUÇÃO , LANÇAMENTO , SATELITE , DEFESA , COMUNICAÇÕES , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.153 de 12/12/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Anexo de 12/12/2013] (p. 3, col. 3) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 9.051 de 12/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2017] (p. 4, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 7.769 de 28/06/2012] Decreto nº 8.153 de 12/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.051 de 12/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa