Decreto nº 7.773 de 20/12/1909
Decreto nº 7.773 de 20/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMAPANHIA ESTRADA DE FERRO DE VITORIA A MINAS, PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO O DIREITO DE REVERSÃO DE SUAS LINHAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , REVERSÃO , DIREITOS , FERROVIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |