Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.788 – DE 3 DE SETEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. alínea n, do decreto-lei n. 3.196. de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G, da carreira de Almoxarife do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Victorino Rodrigues Pires, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.