DECRETO N. 7.794 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, da decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos de classe H, da carreira de Médico Psiquiatra do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de: Paulo Franklin de Souza Flejalde, Alberto Amadeu Lohaman, Augusto Luiz Nobre de Mello, Vicente Fernandes Lopes e da exoneração de Edson de Araujo Costa e da promoção de Alipio de Sales Pessoa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.