Decreto nº 7.803 de 06/01/1910
Decreto nº 7.803 de 06/01/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANEXA Á JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL O JUIZO DOS FEITOS DA SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , JUIZO , SAUDE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |