Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
(Publicado No Diário Oficial da União de 27 de Março De 1991 - Seção I
Retificação
Na página 5598, 1ª coluna, no art. 3°, onde se lê:
... introduzidas pela Lei n° 2.786, de 1986,...
Leia-se:
... introduzidas pela Lei n° 2.786, de 1956,...