DECRETO N. 7.932 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Marcos Konder a pesquisar calcáreo no município de Camboriú do Estado de Santa Catarina
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Marcos Konder a pesquisar calcáreo numa área de quatro hectares e vinte e dois ares (4,22 Ha) situada no lugar denominado “Alto Macacos”, município de Camboriú do Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a quatrocentos metros (400 m), setenta e seis graus cinco minutos noroeste (76º 05’ NW) da confluência dos rios Macacos e Canoas e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: cento e trinta e dois metros (132 m), setenta e seis graus noroeste (76º NW) e trezentos e dezenove metros e noventa centímetros (319,90 m), quatorze graus sudoeste (14º SW), respectivamente.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Carlos de Souza Duarte.