Decreto nº 7.945 de 07/04/1910
Decreto nº 7.945 de 07/04/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE BASES DE CONCORRÊNCIA PARA Á INSTALAÇÃO DE MATADOUROS MODELOS E ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS DESTINADOS Á CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEROS, MEDIANTE FAVORES E CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGROPECUARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CONCORRENCIA , INSTALAÇÃO , MATADOURO , FRIGORIFICO , DESTINAÇÃO , CONSERVAÇÃO , TRANSPORTE , PRODUTO ANIMAL , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |