Decreto nº 7.960 de 14/03/2013

Decreto nº 7.960 de 14/03/2013

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 3 E 4 DO DECRETO 6.806, DE 25 DE MARÇO DE 2009, PARA ACRESCENTAR NO ROL DE AUTORIDADES COM DIREITO A HONRAS MILITARES O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/2013] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ACRESCIMO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , AUTORIDADE , DIREITO , HONRAS MILITARES .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea f - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração