Lei nº 12.786 de 11/01/2013
Lei nº 12.786 de 11/01/2013
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2013] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 110 DE 2012. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO (QCO) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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