Decreto nº 7.619 de 21/10/1909
Decreto nº 7.619 de 21/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRA OS EFEITOS DAS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , COMBATE , SECA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , COMBATE , SECA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |