Decreto nº 7.624 de 22/11/2011

Decreto nº 7.624 de 22/11/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2011] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRANSPORTE , AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , INICIATIVA PRIVADA , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22, caput [Decreto nº 7.624 de 22/11/2011]