Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1°, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISTATIVO Nº 4, de 1975.
Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.354, de 5 de novembro de 1974.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.354, de 5 de novembro de 1974, que ”altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores”.
SENADO FEDERAL, 14 de março de 1975.
José de Magalhães Pinto
PRESIDENTE