Decreto nº 8.332 de 03/11/1910
Decreto nº 8.332 de 03/11/1910
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Ementa | APROVA O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , CODIGO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 450, col. 1)
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