DECRETO N. 8.348 – DE 8 DE DEZEMBRO DE 1941
Aprova projeto e orçamento das instalações para abastecimento dágua, em Macaé, de “The Leopoldina Railway Company Limited”.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância total de 656:594$400 (seiscentos e cinquenta e seis contos quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos réis), que com este baixam, rubricados pelo diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, para a execução de obras destinadas ao abastecimento dágua às oficinas da locomoção em Imbetiba e estação de Macaé, de “The Leopoldina Railway Company Limited”, levadas as respectivas despesas à conta do Empréstimo Federal, aprovado pela portaria n. 1, de 2 de janeiro de 1940, do referido Ministério.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.