DECRETO N. 7.538 – DE 14 DE JULHO DE 1941
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Veterinária e Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Veterinária e Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Ministério da Agricultura, aprovadas pelo decreto n. 6.667, de 31 de dezembro de 1940, ficam substituídas pelas que se encontram anexas a este decreto.
Art. 2º A despesa correspondente, na importância de 257:800$0 ,duzentos e cinquenta e sete contos e oitocentos mil réis), será atendida pela Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, sendo 247:600$0 à conta da Subconsignação 05 – Mensalistas, assim distribuída: Escola Nacional de Veterinária 207:600$0 (duzentos e sete contos e seiscentos mil réis) e Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização 40:000$0 (quarenta contos de réis) e 10:200$0 (dez contos e duzentos mil réis) à conta da Subconsignação 08 – Novas admissões etc., do vigente orçamento daquele Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Carlos de Souza Duarte.
MINISTÉRIO – AGRICULTURA
REPARTIÇÃO – CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS
ESCOLA NACIONAL DE VETERINÁRIA
Tabela Numérica
Número Função Ref. de Salário Despesa
Salário Mensal Anual
1. Armazenista ...................................................... XIII 700$0 8:400$0
1. Artífice ............................................................... XI 600$0 7:200$0
8. Assistente de Ensino ........................................ XVII 1:100$0 105:600$0
3. Coadjuvante de Ensino .................................... IX 500$0 18:000$0
1. Auxiliar de Escritório ........................................ VII 400$0 4:800$0
1. Auxiliar de Escritório ....................................... VIII 450$0 5:400$0
1. Auxiliar de Escritório ........................................ IX 500$0 6:000$0
1. Auxiliar de Escritório ........................................ X 550$0 6:600$0
1. Auxiliar de Escritório ........................................ XI 600$0 7:200$0
3. Servente .......................................................... V 300$0 10:800$0
2. Servente .......................................................... VI 350$0 8:400$0
4. Servente .......................................................... VIII 400$0 19:200$0
27 207:600$0
Relação dos extranumerários-mensalistas correspondente à tabela numérica aprovada pelo decreto n. 7.538, de 14 de julho de 1941.
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
ESCOLA NACIONAL DE VETERINÁRIA
TABELA ORDINÁRIA
1 – Armazenista XIII – 700$0
1. Roberto Eurico Dias.
1 – Artífice XI – 600$0
1. Guilherme Basilio da Silva.
8 – Assistente de Ensino XVII – 1:100$0
1. Arildes Ferreira Costa.
2. Eugênio Augusto Wandeck Filho.
3. Fernando Martins de Figueiredo.
4. Jadyr Vogel.
5. Otacilio Pinto Cordeiro de Souza.
6. Ricardo Luiz Ferreira da Costa.
7. Segismundo Carlos de Andrade.
8. Yderaio Luiz Vianna.
3 – Coadjuvante de Ensino IX – 500$0
1. Aloysio Guaritá Paraiso Cavalcanti.
2. Francisco de Paula da Rocha Lagôa.
3. José de Souza Vianna.
1 – Auxiliar de Escritório VII – 400$0
1. Vago.
1 – Auxiliar de Escritório VIII – 450$0
1. Maria de Lourdes Corrêa.
1 – Auxiliar de Escritório IX – 500$0
1. Vago.
1 – Auxiliar de Escritório X – 550$0
1. Eunice Rangel Bittencourt.
1 – Auxiliar de Escritório XI – 600$0
1. Iracema do Amaral.
3 – Servente V – 300$0
1. Marcilio de Menezes.
2. Walter Barros da Silva.
3. Vago.
2 – Servente VI – 350$0
1. José da Rocha Pacheco.
2. Luiz Gomes da Silva.
4 – Servente VII – 400$0
1. Argeu Barbosa de Almeida.
2. João Chaves de Oliveira.
3. José da Silva Sampaio.
4. Renato Mario Rodrigues de Andrade.
REPARTIÇÃO – CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
Tabela Numérica
Número Função Ref. de Salário Despesa
Salário Mensal Anual
4. Assistente de Ensino (10 meses) ....... XVI 1:000$0 40:000$0
1. Auxiliar de Escritório .............................. X 550$0 6:600$0
1. Servente ............................................... V 300$0 3:600$0
6 50:200$0
Relação dos extranumerários-mensalistas correspondentes à tabela numérica aprovada pelo decreto n. 7.538, de 14 de julho de 1941.
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
TABELA ORDINÁRIA
4 – Assistente de Ensino XVI – 1:000$0
1. Edito Ramos.
2. Licoln Gripp de Moaris.
3. Rubem Pinto Bravo Limoeiro.
4. Vago.
1 – Auxiliar de Escritório X – 550$0
1. Maria Augusta Grijó Soares Pereira.
1 – Servente V – 300$0
1. Moisés de Souza Braga.