Decreto nº 7.550 de 16/07/1941
Decreto nº 7.550 de 16/07/1941
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR DEZOITO MESES O PRAZO CONSTANTE DO NUMERO I DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.226, DE 7 DE JUNHO DE 1939. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |