Decreto nº 7.575 de 30/09/1909
Decreto nº 7.575 de 30/09/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA IV DO DECRETO NÚMERO 6.533, DE 20 DE JUNHO DE 1907, PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS DO RAMAL DE JAGUARIAHYVA AO VALE DO RIO PARANAPANEMA, DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |