DECRETO Nº 7.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1o, e 70, § 8o, da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010,
DECRETA:
Art. 1o Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Valter Correia da Silva
ANEXO